Trabalhar alem do horario combinado, e ficar sem receber por isso, e uma queixa que escuto com frequencia. Muita gente acha que a hora extra so vale quando o patrao autoriza por escrito, ou que jornada longa faz parte do emprego. A legislacao trabalhista trata o tema de forma objetiva.
Os limites de jornada
A Constituicao Federal, no artigo 7, estabelece como direito do trabalhador a jornada normal nao superior a oito horas diarias e quarenta e quatro semanais, alem da remuneracao do servico extraordinario com adicional. Esses sao parametros de base que orientam a relacao de trabalho.
O adicional de hora extra
Quando o trabalho ultrapassa a jornada normal, as horas que excedem devem ser remuneradas com o adicional previsto na Constituicao e detalhado pela legislacao e por acordos e convencoes coletivas. O calculo considera o valor da hora normal acrescido desse percentual.
O intervalo dentro da jornada
Outro ponto que costuma ser desrespeitado e o intervalo para descanso e alimentacao. O artigo 71 da CLT trata do intervalo intrajornada conforme a duracao do trabalho. A supressao indevida desse intervalo tem reflexos proprios, que precisam ser avaliados caso a caso.
- Horas trabalhadas alem da jornada sem o adicional devido;
- Intervalo de almoco reduzido ou suprimido;
- Tempo a disposicao do empregador nao computado;
- Jornada registrada de forma diferente da realmente cumprida.
Em mais de tres decadas atuando em Juiz de Fora, percebi que o levantamento honesto da jornada efetivamente cumprida e o coracao desse tipo de acao. Reuno os registros com o trabalhador e explico, sem rodeios, o que e possivel demonstrar.
A importancia dos registros
Para discutir horas extras, e fundamental reunir o que comprove a jornada real: cartoes de ponto, escalas, mensagens sobre horarios, e-mails e testemunhas. Quanto mais organizada a prova, mais clara fica a analise do direito.
- Guarde contracheques e espelhos de ponto;
- Registre os horarios reais de entrada e saida;
- Anote os dias em que o intervalo nao foi respeitado;
- Identifique colegas que cumpriam a mesma rotina.
Se voce trabalhou alem da jornada e nao recebeu como deveria, fale comigo pelo WhatsApp para uma analise do seu caso, sem compromisso. Avalio os registros com voce e explico, em linguagem simples, o que a lei garante. Dr. Marcos Leite, OAB/MG 50.822, atendimento presencial no Centro de Juiz de Fora.